O Novo Institucionalismo em Debate

O Novo Institucionalismo é um programa de pesquisa que tem como objetivo estudar a natureza das instituições e suas implicações para a sociedade, para investigar as causas das diferenças entre os desempenhos de diversas economias. Seus teóricos buscam desenvolver um modelo de análise econômica, política e social, cuja premissa é adotar as instituições como variáveis explicativas do desenvolvimento econômico e do processo histórico.

Apesar da motivação comum, não se trata de uma corrente de pensamento unificada. Hall & Taylor apresentam três escolas de pensamento: institucionalismo histórico, institucionalismo da escolha racional e institucionalismo sociológico. Os institucionalistas históricos não consideram as instituições como o único fator de influência na vida política. As instituições fazem parte de uma cadeia de causas e efeitos que leva em consideração outros fatores, como a difusão de idéias e o desenvolvimento sócio-econômico. Os seguidores do institucionalismo da escolha racional ressaltam a importância dos direitos de propriedade e dos custos de transação para o desenvolvimento econômico, partindo do pressuposto que os indivíduos se comportam de modo utilitário na maximização de suas preferências. As instituições reduzem as incertezas, estabelecendo uma estrutura estável para a interação dos agentes que reduz os custos de transação, influenciando o desempenho econômico. Por fim, os institucionalistas sociológicos tendem a definir as instituições de maneira ampla, incluindo não só as regras, procedimentos e normas, mas também os símbolos, esquemas cognitivos e modelos morais que guiam a ação humana, estabelecendo uma relação sistêmica entre indivíduos e instituições, na qual os atores utilizam os modelos institucionais disponíveis, ao mesmo tempo em que os confeccionam.

Os principais críticos do Novo Institucionalismo alegam que seus autores falham na tentativa de endogeneizar totalmente as instituições no modelo de desenvolvimento econômico. Argumentam que o modelo neoclássico apresenta quatro categorias de variáveis exógenas (preferências, tecnologias, dotações e regras), e não três; e que o programa contém ambigüidades quando tenta explicitar como as instituições respondem às mudanças dos parâmetros exógenos. As críticas questionam a adoção das instituições como ponto de partida das mudanças no processo histórico, apresentando padrões de desenvolvimento moldados pelo ambiente dado exogenamente, tais como aqueles relacionados à geografia. Outra indagação relevante dos críticos reside no entendimento do comportamento humano, ao observarem que a obediência às regras não pode ser explicada exclusivamente por meio de princípios utilitaristas.

O Novo Institucionalismo avança no estudo da importância das instituições para os aspectos econômicos e políticos em uma sociedade, agregando as contribuições dos críticos, debatendo sobre o comportamento humano e destacando a relevância das instituições no processo histórico. A meu ver, ao introduzir o conceito de incerteza nas premissas neoclássicas a respeito do comportamento humano, como fez Douglass North, por exemplo, o institucionalismo da escolha racional admite que os indivíduos agem com base em modelos subjetivos da realidade, de forma que seu comportamento é mais complexo do que a simples maximização de utilidade. Ao adotar outros fatores, além das instituições, como determinantes dos processos políticos e econômicos, os autores do institucionalismo histórico admitem que o desenvolvimento econômico não é conseqüência exclusiva da evolução institucional. Ao estabelecer uma relação sistêmica entre instituições e outras variáveis, incluindo aquelas relativas ao campo da cultura, o institucionalismo sociológico abandona o raciocínio linear de causa e efeito entre as instituições e o desenvolvimento econômico, admitindo círculos de feedback entre as diversas variáveis do modelo.