Hayek x Polanyi
Eu gostaria de continuar o debate sobre os trabalhos mais conhecidos de Polanyi e Hayek, se me derem licença. Acho que a crítica que eu elaboraria ao argumento central de A Grande Transformação, se tivesse competência para isso, seria a de que Polanyi trata o liberalismo como se fosse laissez-faire, apesar de dizer no Capítulo 12 que não o é.
Hayek esclarece, para aqueles que permanecem confusos desde 1944, que:
"A característica que mais claramente distingue um país livre de um país submetido a um governo arbitrário é a observância, no primeiro, dos grandes princípios conhecidos como o Estado de Direito. Deixando de lado os termos técnicos, isso significa que todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas - as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento."
O Caminho da Servidão, Capítulo 6.
4 comentários:
Gabriel,
no intuito de colaborar com a linha de argumentação do nosso amigo Frederico, segue abaixo trecho de uma entrevista do Milton Friedman. O assunto não é exatamente o mesmo, mas ainda assim acho que vale a pena.
Um abraço e feliz 2008....
http://www.youtube.com/watch?v=RWsx1X8PV_A
Pvs,
seja bem-vindo. As respostas do Friedman sempre deixam as pessoas admiradas, não é? Eu ainda não tinha visto essa entrevista, obrigado.
Abraço,
Gabriel.
A pergunta que tal colocação me sucita é: isto não seria uma ditadura do estado de direito? Quem os estabelece? Existe alternativa há eles?
Creio que todo estado seja arbitrário, existem arbitrariedades mais e menos agradáveis aos indivíduos, com mais ou menos liberdades individuais, mas a liberdade política (de determinar os termos da própria existência)é sempre algo que permanece fora do alcance dos indivíduos e sob o poder total do estado. Do contrário este não seria estado....
Resumidamente: o que faz com que o estado se caracterize como tal é justamente o que o torno arbitrário, é o poder de determinar as regras do jogo.
A argumentação de Hayek, a meu ver, parece confundir estado e governo, pois afinal, um estado de direito limita a liberdade política de um governo ou governante, o impedindo de agir arbitrariamente, mas o estado em quanto tal, por ser o limitador não tem limites, é absolutamente arbitrário por sua própria definição e função.
A saída democrática para tal impasse, a diluição do poder legislativo no povo, busca anular o caráter arbitrário fazendo do homem o autor da constituição (nos sentido grego da palavra) política, o desalienando. Claro que tal solução não funciona, pois na verdade quem é o ator da ação política, o sujeito do ‘fiat’ político é a assembléia e não a pessoa... Mas, a Hayek isto nem passou pela cabeça, pois afinal ele é mais liberal que democrata... a ele só importa a limitação do governo, de um indivíduo frente aos outros, esteja este indivíduo onde estiver (em algum cargo do governo ou não). Se sua preocupação fosse limitar o estado, o que é impossível sem o descaracterizar, pois ser estado inclui ser soberano, ele seria um anarquista...
Apesar deste comentário crítico, gostaria de dar parabéns sinceros pelo Blog, tenho acompanhado com regularidade e alem de ser interessante é muito bem escrito.
Abraço.
Olá front,
seja bem-vindo.
Acho que Hayek emprega "Estado de Direito" como um conjunto de instituições, ou seja, de leis, normas e processos, ao qual todos estão submetidos, inclusive aqueles a quem o poder for delegado (e não transferido), como o governo. O Estado de Direito não tem o poder de determinar as regras do jogo, ele é a própria regra do jogo. Separam-se assim as instituições dos agentes políticos, que são os jogadores (entre os quais o governo). O processo por meio do qual estas regras são estabelecidas é que deveria ser democrático.
Mas o ponto que eu quis levantar não foi esse. O que eu acho interessante é que, mesmo para Hayek, liberalismo não é laissez-faire. Não é a crença no mercado que une os liberais, é o combate ao despotismo.
Vou escrever um post para abordar o seu ponto. Venha conferir.
Obrigado e um abraço,
Gabriel.
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